Condições Legais – Newsletter

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CONDIÇÕES LEGAIS - NEWSLETTER

Serviço de Newsletter

O serviço de Newsletter da Associação Criativos do Sul (ACS) é um serviço oferecido pela ACS a todos aqueles utilizadores do site https://www.criativosdosul.pt/ que estiverem interessados em receber informação de interesse geral publicada no site sobre eventos, notícias, convites, e compromisso social.

A informação contida na Newsletter terá somente caráter informativo.

Condições de uso

O utilizador do serviço de Newsletter da ACS, quando regista o seu endereço de e-mail, garante à ACS a exatidão e veracidade do mesmo e compromete-se a mantê-lo sempre atualizado, de tal modo que a ACS ficará exonerada de qualquer responsabilidade pelo envio de correios eletrónicos ao endereço de e-mail indicado pelo utilizador do serviço até que este o modifique.

A ACS não se responsabiliza pela correta recepção dos e-mails, nem garante a hora e data de recepção, dado que o serviço é prestado por meio de terceiros e por não ter meios para verificar se existem as condições necessárias para a correta recepção dos e-mails no momento do seu envio.

A ACS não será responsável pelos prejuízos decorrentes de avarias, sobrecargas, quedas de linhas de rede ou qualquer outra eventualidade de igual natureza, alheias à ACS, que impeçam a recepção da Newsletter por parte do utilizador do serviço.

A ACS poderá suspender temporariamente a prestação deste serviço, quando causas técnicas ou de segurança assim o aconselharem, não sendo por isso responsável pelo prejuízo que possa vier a ocorrer ao utilizador do serviço.

O utilizador do serviço de Newsletter poderá terminar a subscrição do serviço em qualquer momento, utilizando o link habilitado para este efeito nas comunicações que receber ou enviando um requerimento com a respetiva intenção para o endereço de e-mail: criativosdosul@gmail.com

Aviso de privacidade

A ACS compromete-se a proteger a sua privacidade e garante-lhe o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e, em especial, que a sua informação pessoal será tratada de forma lícita, leal e transparente; conforme os fins determinados explícitos e legítimos; de forma adequada, pertinente e limitada ao necessário em relação ao tratamento; exata e atualizada; de tal forma que se permita a identificação do interessado somente durante o tempo necessário para os fins do tratamento; garantindo a sua segurança.

De acordo com o disposto na norma vigente em matéria de proteção de dados pessoais, mais especificamente no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), informamos sobre o processamento dos seus dados pessoais como utilizador do serviço de Newsletter da ACS durante a sua relação com a ACS e após a finalização da mesma.

Deve ler este aviso com o objetivo de saber a finalidade do processamento dos seus dados pessoais e circunstâncias do mesmo por parte da ACS.

Quais são os dados pessoais que processamos?

A ACS só processará os seus dados pessoais necessários para cumprir as finalidades de tratamento informadas a seguir. São elas: endereço de e-mail.

Como obtemos os seus dados pessoais?

Fornece os seus dados pessoais no momento da sua subscrição ao serviço de Newsletter da ACS.

Se não nos disponibilizar os seus dados pessoais, é possível que não possamos fazer o seu registo. Solicitamos que atualize os seus dados pessoais quando houver alterações nos mesmos e forneça sempre informações verdadeiras, dado que devemos dispor da sua informação atual.

Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados pessoais?

Associação Criativos do Sul, Rua do Alportel nº3, Rc-dto, 8150-292 Faro

Qual é a finalidade do processamento dos seus dados?

Informamos que os dados que disponibilizar neste formulário serão processados com a finalidade exclusiva de poder oferecer informações de interesse geral publicadas no site.

Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos dados é a inscrição no serviço de Newsletter que a ACS presta quando aceita as condições de utilização.

Durante quanto tempo manteremos os seus dados?

Os dados pessoais fornecidos serão armazenados durante o tempo em que mantiver a sua inscrição vigente neste serviço de Newsletter.

Contudo, os dados pessoais fornecidos poderão ser mantidos devidamente bloqueados durante o tempo que seja exigido pela norma aplicável.

A quem serão comunicados os seus dados?

Os seus dados pessoais não serão comunicados a nenhum terceiro alheio à ACS.

Quais são os seus direitos?

O titular dos dados e/ou seu representante legal têm o direito de aceder aos seus dados pessoais que são objeto de tratamento, solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, solicitar a exclusão dos dados que já não forem necessários para os fins que foram recolhidos, além de exercer o direito de oposição e limitação ao tratamento e de portabilidade dos dados. No caso de ter obtido o consentimento do titular dos dados pessoais, este tem o direito de revogar o seu consentimento em qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento com base no consentimento prévio à retirada.

Pode exercer os seus direitos de forma gratuita, anexando sempre uma cópia do seu RG ou documento equivalente, por meio dos seguintes canais:

E-mail: criativosdosul@gmail.com

Segurança da informação

Implementamos as medidas técnicas necessárias com o objetivo de proteger os seus dados e informações contra perdas acidentais, acesso, uso e divulgação não autorizados. Porém, apesar da implementação diligente de tais medidas, o utilizador deve saber que as medidas de segurança não são inexpugnáveis. A ACS não é responsável pelas atuações de terceiros que, vulnerável às referidas medidas, acedam aos mencionados dados e informações.

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